Gestão e política cultural para o desenvolvimento local: Análise orçamentária através do financiamento público em Jaguarão/RS, Brasil: 2004-2013

Resumo

O presente objeto de estudo analisou aspectos orçamentários a partir da visão econômica referente à distribuição de recursos em cultura no município de Jaguarão/RS através do financiamento público no período de 2004 a 2013. Marcos significativos pensados pelo Ministério da Cultura (MinC) como efetivação de uma política cultural de Estado através do Plano e do Sistema Nacional de Cultura que tem como um de seus objetivos a adesão dos municípios em todo o País, prever o financiamento público para a cultura entre os entes federados. Nesse sentido, a partir da Proposta de Emenda Constitucional nº 150/2003 que propõe parâmetros mínimos de investimento público de 2% para a União, 1,5% estados e 1% municípios; a metodologia desta pesquisa efetivou-se através da análise quali-quantitativa, e observa os dados públicos orçamentários em âmbito municipal, estadual e federal com a finalidade de compreender a aplicação dos recursos alocados na função cultura. A devida pesquisa propôs verificar e apontar a disponibilidade de recursos orçamentários com o objetivo de levantar as condições quantitativas, a partir do financiamento público destinadas à implementação da gestão das políticas culturais para o desenvolvimento local do município.